O Senado entra hoje no segundo período de esforço concentrado do ano, com a PEC 221/2019, que extingue a escala 6×1, entre as pautas prioritárias. A proposta pode ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda esta semana, mas ainda está longe de virar lei.
O que a PEC propõe
O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve integralmente o texto aprovado na Câmara: redução da jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, dois dias de descanso consecutivos, transição escalonada para adequação das empresas e proibição expressa de corte salarial proporcional à redução de jornada.
Em que fase está a tramitação
A expectativa é que a CCJ do Senado vote a matéria nos próximos dias, dentro da janela do esforço concentrado (31/08 a 03/09). Mas aprovação na CCJ é apenas uma etapa. Para seguir à promulgação, o texto ainda precisa de dois turnos de votação no plenário do Senado, com apoio de três quintos dos senadores, ou seja, 49 dos 81 votos. O relator estima ter mais de 65 votos favoráveis, mas o texto não está promulgado nem tem data definida para isso.
O que isso significa para quem contrata, hoje
Nenhuma obrigação muda enquanto a PEC não for promulgada. A escala 6×1, nos moldes atuais, continua válida. O que muda é a proximidade da decisão, e isso já justifica atenção redobrada de empresas que dependem de escalas para operar, especialmente no comércio e nos serviços, setores mais expostos a uma eventual redução da jornada máxima.
Acompanhamento
A votação na CCJ é esperada para esta semana. Vamos acompanhar a tramitação.