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28 de maio de 2024
15 de julho de 2020
Foi publicada no dia 19/06/2020 a Portaria Conjunta Nº 20 do Ministério da Economia com novas […]
15 de julho de 2020
A Peixoto Advogados a título informativo e visando auxiliar a todos neste momento de pandemia da […]
30 de junho de 2020
O art. 1º da Constituição Federal declara a dignidade da pessoa humana e a função social […]
30 de junho de 2020
(Atualizado até 30.06.2020) Foi publicada no dia 19/06/2020 a Portaria Conjunta Nº 20 do Ministério da […]
30 de junho de 2020
(Atualizado até 18.06.2020) Conforme Portaria do Ministério da Economia Nº 245, publicada no Diário Oficial da […]