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30 de junho de 2020
(Atualizado até 30.06.2020) Foi publicada no dia 19/06/2020 a Portaria Conjunta Nº 20 do Ministério da […]
30 de junho de 2020
(Atualizado até 18.06.2020) Conforme Portaria do Ministério da Economia Nº 245, publicada no Diário Oficial da […]
1 de junho de 2020
De acordo com o Decreto 18.297/2020 foi instituído o Plano de Retomada das Atividades Econômicas do […]
1 de junho de 2020
As Medidas Provisórias são normas com força de lei para situações de relevância e urgência e […]
13 de maio de 2020
A Peixoto Advogados a título informativo e visando auxiliar a todos neste momento crítico ocasionado pela […]
5 de maio de 2020
A Peixoto Advogados a título informativo e visando auxiliar a todos neste momento crítico ocasionado pela […]